Artigo 1º

ADMISSÃO DE SÓCIOS

1 – A proposta de admissão de Sócios Titulares, de Sócios Aderentes, de Sócios Agregados e de Sócios Correspondentes inicia-se mediante o preenchimento, pelos interessados, de um formulário fornecido pelos serviços de secretariado da SPPSM.
2 – A proposta de admissão será posteriormente analisada pela Direção da SPPSM que, após verificar os pressupostos de admissão, a apresentará na Assembleia Geral da SPPSM imediatamente seguinte à data da sua formulação. Se, por alguma razão, a Assembleia Geral se pronunciar pela não aceitação dessa proposta de admissão o candidato deverá ser ressarcido de todas as despesas que tiver tido até então.
3 – Os Médicos Internos da Especialidade de Psiquiatria, uma vez obtido o Título de Especialista, transitarão automaticamente para Sócios Titulares desde que para tal informem a Direção da SPPSM.
4 – A admissão de Sócios Honorários e de Sócios Beneméritos iniciar-se-á com uma proposta fundamentada, formulada pela Direção ou por um grupo de 30 ou mais sócios, a submeter à votação da Assembleia Geral e previamente incluída na respectiva Ordem de Trabalhos com menção do nome proposto. Para a admissão de Sócios Honorários e de Sócios Beneméritos exigem-se dois terços dos votos dos sócios presentes.

Artigo 2º

ADMISSÃO DE MEMBROS ASSOCIADOS

1 – A proposta de admissão para Membro Associado será entregue ou enviada pela direção das secções especializadas (SE) à Direção da SPPSM até três meses antes da data prevista para a realização da Assembleia Geral da SPPSM.
2 – Submetida a proposta à votação em Assembleia Geral, o candidato será admitido desde que obtenha a maioria dos votos dos sócios presentes. Deverá pagar a quota anual como qualquer outro sócio titular.

Artigo 3º

SUSPENSÃO

1 – Decorrido um ano de atraso no pagamento das quotas, a Direção notificará, por carta registada com aviso de recepção, o Sócio ou Membro Associado relapso para que proceda ao pagamento do montante em débito, no prazo de 30 dias, sob pena de vir a perder todos os direitos sociais e de ser demitido.

Artigo 4º

READMISSÃO

1 – O Sócio ou Membro Associado demitido pode requerer a sua readmissão pela Direção da SPPSM nas condições dos números 1 e 2 do artigo 1º, obrigando-se a pagar as quotas em atraso.

Artigo 5º

EXCLUSÃO

1 – Os Sócios e Membros Associados que deliberadamente contribuam para o desprestígio da SPPSM e a prejudiquem, moral ou materialmente, por forma consideravelmente significativa, serão excluídos da mesma.
2 – A exclusão será decretada pela Assembleia Geral, por escrutínio secreto, mediante proposta fundamentada da Direção ou de um grupo de 30 sócios requerendo-se, para o efeito, o voto de dois terços dos sócios presentes.

Artigo 6º

ELEIÇÕES

1 – O Presidente da Mesa da Assembleia Geral comunicará aos sócios, com pelo menos noventa dias de antecedência, a data de realização das eleições para os Órgãos Sociais da SPPSM e o prazo limite para apresentação das candidaturas.
2 – As candidaturas serão apresentadas sob a forma de listas concorrentes para a Mesa da Assembleia Geral e para o Conselho Fiscal. Os cargos de Presidente-Eleito e de Vogal da Direção serão objecto de candidaturas individuais.
3 – O Vice-Presidente, o Secretário e o Tesoureiro da Direção serão nomeados pelo Presidente-Eleito, devendo ser indicados no momento da sua posse.
4 – Poderão apresentar candidaturas a Presidente-Eleito e a Vogal da Direção os sócios titulares em pleno gozo dos seus direitos estatutários. Cada sócio só se poderá candidatar a um cargo em cada mandato.
5 – Cada lista candidata ou candidatura individual deverá ser subscrita por, pelo menos, vinte sócios titulares no pleno uso dos seus direitos.
6 – As listas e as candidaturas individuais deverão ser apresentadas, por escrito, ao Presidente da Assembleia Geral com, pelo menos, sessenta dias de antecedência do acto eleitoral, acompanhadas do termo de aceitação da candidatura para o respectivo cargo, subscrito individualmente pelos respectivos candidatos.
7 – Compete à Mesa da Assembleia Geral apreciar a elegibilidade dos candidatos e a regularidade formal da composição das listas, bem como apreciar e decidir eventuais reclamações ou pedidos de impugnação das mesmas.
8 – O Presidente da Mesa da Assembleia Geral enviará, pelo correio ou por email, a todos os sócios da SPPSM, até 20 dias antes da data das eleições, uma cópia das listas aceites para sufrágio e os nomes dos sócios candidatos individuais ao lugar de vogais.
9 – Juntamente com as listas serão enviados aos sócios os respectivos Boletins de Voto.
10 – Os Sócios com direito a voto que não puderem participar na Assembleia-Geral Eleitoral poderão votar por correspondência, inserindo o seu voto em subscrito autónomo que, depois de fechado, deverá ser incluído em sobrescrito maior, inscrevendo-se neste, obrigatoriamente, o nome e a morada do sócio votante, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, endereçado para a morada da sede da SPPSM e expedido pelo correio até ao terceiro dia útil imediatamente anterior à data prevista para a realização do acto eleitoral.
11 – O apuramento eleitoral será feito por escrutínio secreto, procedendo-se primeiro à contagem dos votos expressos na Assembleia Eleitoral e, de seguida, à dos votos recebidos por via postal. Ficam eleitas as listas mais votadas para a Mesa da Assembleia Geral e para o Conselho Fiscal. No caso da eleição para Presidente-Eleito e para Vogal da Direção são eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos entre todos os concorrentes.
12 – A Assembleia Geral Eleitoral realizar-se-á em simultâneo com o Congresso Nacional de Psiquiatria que precede o fim do mandato dos Órgãos Sociais da SPPSM.

Artigo 7º

SECÇÕES ESPECIALIZADAS

1 – Composição

a) A SPPSM pode criar secções especializadas (SE) em áreas específicas da Psiquiatria com a missão de estudar problemas diferenciados, recolher e disseminar informação clínica e científica relevante, estabelecer relações nacionais e internacionais com organizações congéneres
b) As secções terão de ser aprovadas em Assembleia Geral por proposta da Direção
c) A aprovação é feita por 3 anos, ao fim dos quais terá de ser renovada
d) Cada secção terá de ter um mínimo de 10 membros titulares, associados ou honorários da SPPSM
e) Cada secção terá uma direção com um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, eleitos por três anos
f) Os membros das secções deverão inscrever-se na SPPSM
g) Uma secção que não cumpra as suas obrigações e objectivos ou não esteja conforme às regras deste Regulamento pode ser descontinuada, mesmo antes de terminar o período de três anos, por decisão da Assembleia Geral após proposta da Direção da SPPSM

2 – Responsabilidades

a) As secções especializadas têm autonomia científica e devem elaborar um programa anual de actividades que deverá ser apresentado à Direção da SPPSM para aprovação e que terá de estar de acordo com os Estatutos da SPPSM
b) As secções especializadas terão autonomia de gestão financeira sobre as verbas que anualmente lhe sejam atribuídas pela Direção da SPPSM
c) O orçamento de cada secção deve ser apresentado anualmente até final de Dezembro
d) A verba atribuída a cada secção especializada deverá ser processada contabilisticamente pela Direção da SPPSM
e) O relatório das despesas de cada Secção Especializada deverá ser apresentado mensalmente à Direção, de modo a refletir os movimentos nas contas da SPPSM

3 – Funcionamento

a) Cada simpósio ou evento científico organizado pela secção deve ser realizado sob a égide da SPPSM e o programa deverá ser comunicado à Direção da SPPSM, devendo pelo menos um dos membros da Direção da SPPSM ser convidado a estar presente
b) Nenhum compromisso ou filiação em secções internacionais congéneres deve ser feito em nome da SPPSM sem um parecer favorável da Direção da SPPSM
c) Cada secção fará, entre os seus membros, numa reunião convocada para o efeito ou por email, a eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, devendo o resultado ser comunicado à Direção da SPPSM e ratificado na Assembleia Geral seguinte.

4 – Poderão ser criadas, desde já, as seguintes secções especializadas:

Biologia, Psiquiatria e Neurociências
Classificação e Avaliação Diagnóstica
Epidemiologia Psiquiátrica
Estudos Genéticos em Psiquiatria
Gerontopsiquiatria
Psicopatologia e Filosofia da Psiquiatria
Investigação e Intervenção Familiar
Métodos de Investigação em Psiquiatria e Saúde Mental
Prática Privada e Convencionada da Psiquiatria
Psiquiatria, Medicina e Cuidados Primários
Psico-Oncologia
Psicoterapia
Psiquiatria de Adicção
Psiquiatria e Sexualidade Humana
Psiquiatria Forense
Psiquiatria Transcultural
Psiquiatria do Sono
Reabilitação Psiquiátrica
Suicidologia
Perturbações Afectivas
Perturbações Alimentares
Perturbações da Personalidade
História da Psiquiatria
Psiquiatria, Leis e Ética
Gestão e Qualidade em Psiquiatria e Saúde Mental

5 – A secção de Prática Privada e Convencionada da Psiquiatria encontra-se já em actividade por sufrágio anterior em Assembleia Geral.

6 – As secções de Psiquiatria Biológica, Psiquiatria e Sexualidade Humana e Psicopatologia e Filosofia da Psiquiatria foram aprovadas em Assembleia Geral.

Artigo 8º

COMISSÕES ESPECÍFICAS

1 – As Comissões Específicas são criadas pela Direção da SPPSM e visam apoiá-la na dinamização das suas actividades e na concretização dos seus objectivos específicos.
2 – As Comissões Específicas são integradas por qualquer classe de Sócios ou por individualidades para esse efeito convidadas pela Direcção.
3 – As Comissões Específicas com carácter permanente serão presididas por um Sócio Titular, preferencialmente pelo Vice-Presidente da Direcção, integrando dois ou mais Vogais.
4 – O mandato dos elementos que integram as Comissões Específicas permanentes termina quando cessa o mandato da Direção que os nomeou.
5 – As Comissões Específicas de carácter temporário destinam-se a auxiliar a Direção na resolução, a curto prazo, de problemas práticos e extinguem-se logo que cessem os motivos que levaram à sua criação.
6 – Os regulamentos próprios ou normas de funcionamento das Comissões Específicas serão aprovados pela Direção da SPPSM.
7 – Consideram-se desde já criadas as seguintes Comissões Específicas permanentes:
Comissão de Investigação Científica;
Comissão de Educação;
Comissão Editorial;
Comissão de Ética;

Artigo 9º

USO DAS INSTALAÇÕES

1 – Sempre que, no exercício da respectiva actividade, as Secções Especializadas ou as Comissões Específicas pretendam utilizar as instalações da SPPSM, designadamente para realização de reuniões, deverão solicitar previamente autorização à Direção, com a antecedência mínima de oito dias, indicando a data e horas pretendidas para o efeito.
2 – No caso de manifesta impossibilidade de utilização das instalações nas datas e horas pretendidas, a Direção da SPPSM avisará os interessados, podendo sugerir-lhes datas alternativas.