Minhas Senhoras e Meus Senhores
Dia 10 de Outubro de 2013 – Dia Mundial da Saúde Mental – Universidade Católica Portuguesa
A Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental (SPPSM) mais uma vez apoia as sessões comemorativas do Dia Mundial da Saúde Mental como sucede este ano por iniciativa da Encontrar+Se.
A SPPSM tem uma longa tradição, que se filia na sua existência de mais de meio seculo, da defesa contínua da Saúde Mental da população portuguesa, não só pela melhoria da prestação na área Clinica mas também pelas ações preventivas e reabilitadoras que procura promover.
A SPPSM tem representado a Psiquiatria Portuguesa em muitos fóruns internacionais nomeadamente através da sua longa relação internacional com a World Psychiatric Association (WPA) e a nível europeu com a European Psychiatric Association (EPA), que tem ajudado a desenvolver-se como uma associação de profissionais e Sociedades representativas da Psiquiatria Europeia. Também nos parece importante que venha a ser feita uma revisão da Lei de Saúde Mental, uma redução da burocracia nomeadamente no que concerne à sessão conjunta do processo de internamento compulsivo.
Como resultado da alínea a) do Artigo 4º dos seus estatutos que define o objetivo de “Promover o desenvolvimento da Psiquiatria e Saúde Mental ao serviço da saúde da população portuguesa” a SPPSM tem procurado colaborar em todas as iniciativas que levem a atingir este primeiro objetivo estatutário. Em diversas intervenções em reuniões nacionais formais e informais com responsáveis pela Administração da Saúde Mental portuguesa temos chamado a atenção para preocupações, baseadas em evidências, que nos chegam, sobre o desenho do Plano de Saúde Mental Português e o modo lento e irregular como tem sido implementado. Se no que concerne à prevenção secundaria tem havido relativo êxito quanto às facilidades de tratamento em Serviços de Psiquiatria dos Hospitais Gerais e nas unidades convencionadas das Ordens Hospitaleiras e Misericórdias, o mesmo não tem sido atingido no acompanhamento comunitário dos seus doentes nomeadamente no que diz respeito à reabilitação familiar, social e profissional, com técnicas modernas, há muito consideradas essenciais, com equipas multidisciplinares preparadas para o efeito a nível da comunidade.
Para além disso a Psiquiatria, como especialidade médica, do mesmo modo que muitas outras, tem os seus doentes crónicos, ou de evolução prolongada, que necessitam de acompanhamento toda a vida, tal como um diabético ou um utente com artrite reumatoide. Mas alguns daqueles precisam, pela natureza da sua doença, de estar enquadrados em diversas formas de cuidados continuados, que tem custado a aparecer no terreno dentro de uma flexível política comunitária (quer dizer adaptada às características e às necessidades de cada região do país).
No âmbito do dia mundial da Saúde Mental do passado ano a Direção da SPPSM tinha alertado para a desadequação entre o Plano Nacional de Saúde Mental e a realidade portuguesa e apontou para o seu escasso cumprimento; dentro das possíveis razões estaria o cronico subfinanciamento da Saúde Mental do país, que ainda persiste.
Dizíamos então que “as principais instalações anunciadas para a reabilitação e inclusão social dos doentes psiquiátricos crónicos permanecem as mesmas de há 20 anos atrás, sendo que a recente reforma dos cuidados de Saúde Mental em Portugal determinou o fecho e a destruição de serviços sem garantir a existência de alternativas, refletindo um programa ideológico, e não empiricamente, sustentado”.
Numa outra declaração pública de Maio de 2012, após um debate com os associados sobre a situação nacional, a Direção da SPPSM elaborou um texto onde se considera importante, dadas as muitas mutações a nível politico, económico e social, havidas na sociedade portuguesa, a revisão do atual Plano Nacional de Saúde Mental, com a criação de um outro adequado à realidade portuguesa e elaborado com ampla colaboração de técnicos especializados e com experiencia na área.
A SPPSM tem recebido de modo regular pedidos de informação por via postal ou eletrónica, na área da assistência psiquiátrica publica e, mesmo queixas em relação à mesma, que tem procurado esclarecer e ao mesmo tempo dar indicação para o bom encaminhamento dos casos que lhe são expostos. Quase sempre trata-se de situações de doentes psicóticos com pouco ou nenhum apoio nas áreas comunitárias onde residem e com necessidade de medidas de reabilitação e de reorientação profissional.
Se olharmos para os dados preliminares do estudo apresentados pelo Prof. Caldas de Almeida em 2010,estudo epidemiológico sobre Doença Mental em Portugal por ele coordenado, concluímos pela alta prevalência da doença mental na população portuguesa (23% nos doze meses que precederam a colheita de dados), não sabemos qual o intervalo de idosos da amostra, 6,3% de prevalência de doenças graves e que 33,6% desses doentes não tinham tido nenhum tratamento.
No que diz respeito aos adultos mais velhos, não vimos referências de índole epidemiológica para este grupo populacional (em 2006 seriam 17% do total da população devendo subir para 32% em 2050). Em Portugal têm sido as Misericórdias tradicionalmente têm tido um papel importante no acolhimento e acompanhamento de idosos necessitados de cuidados sociais e médicos. É o que se pode ler no relatório de junho de 2010 do ENEPRI (European Network o Economic Policy Research Institutes) com o título “Long-term Care System for Elderly in Portugal”.
O problema da população mais idosa, que é o objeto do dia de hoje dedicado à Saúde Mental, parece-nos complexo e grave. A moderna Geriatria e Gerontopsiquiatria enumera-nos que não há um único caminho no envelhecimento mas sim uma apreciável variedade de caminhos, com diferentes evoluções. A Saúde Mental desta população (acima dos 65 anos) que a nível mundial em 2025 será 10,4% de população e a nível europeu 21%, é um dos desafios mais importantes deste seculo XXI. No caso do idoso há novos estigmas a combater e a promoção da Saúde Física e Mental torna-se obrigatório nas sociedades modernas e democráticas. A colaboração interministerial torna-se neste caso imprescindível. Há novos meios, novas técnicas e novos medicamentos para travar o envelhecimento patológico, pois o caminho para a demência deverá ser travado e nunca facilitado e obriga a uma relação privilegiada entre a Psiquiatria e a Neurologia.
A população idosa em Portugal distribui-se do seguinte modo(INE – 2006, Lisboa 2007)
Os serviços oferecidos são de três tipos – apoio domiciliário, Centros de Dia e Lares para Idosos.* Data for 1997;: Estatísticas da Segurança Social, Dados Físicos 1997, Vol. II, Acção Social, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Lisbon. ** Calculation of the coverage rate in 2004; for the number of residential care/nursing homes it also includes residências para idosos, a) Carta Social, Rede de Serviços e Equipamentos, Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Lisbon, 2000. b) Taxas de Cobertura 2004, ISS, Departamento de Planeamento e Sistemas de Informação, MTSS, Lisbon, 2004. c) Carta Social, Gabinete de estratégia e Planeamento, MTSS consulta disponível em, Lisboa, 2006 (www.cartasocial.pt/index2.php). d) Calculated on the basis of the data available by Statistics Portugal (INE), Statistical Yearbook of Portugal – 2006, INE, Lisboa, 2007.
Mais recentemente foi iniciada a Rede Nacional de Cuidados Integrados – 2006, com implicações no apoio social e médico de acordo com o grau de necessidade e dependência.
Quanto à patologia mental propriamente dita, ela é cuidada sobretudo nos Departamentos de Psiquiatria dos Hospitais Gerais. Foi apontado pelo Dr. Álvaro de Carvalho em maio p.p. em entrevista ao semanário SOL, que cerca de 160 mil portugueses com mais de 60 anos sofreriam de demências.
É um número impressionante dado a escassez de Serviços Especializados para o seu tratamento. A SPPSM considera importante a valorização no plano Nacional de Saúde Mental do Idoso com doença mental, que não se esgota apenas na demência mas em toda a psicopatologia com particular atenção para a depressão e suicídio. Porque não um programa para a deteção de pseudodemências.
Há muito a fazer nesta colaboração e na procura de meios e de algumas regras por parte do Estado. Os cuidados para idoso, as estruturas que os recebem necessitam de permanente fiscalização e os médicos, os psicólogos e o serviço social que neles participam tem que ser rigorosos com a qualidade de prestação de serviços.
A SPPSM saúda neste dia todos os profissionais da Psiquiatria e Saúde Mental, bem assim como os doentes e seus familiares, manifestando a disponibilidade dos seus associados para trabalharem em conjunto com as autoridades regionais e nacionais, não só na necessária revisão do Plano Nacional de Saúde Mental, mas sobretudo na melhoria dos cuidados a prestar aos doentes mentais e seus familiares, bem assim como a criar iniciativas e a colaborar em ações de natureza preventiva e formativa.
António Pacheco Palha
(Em nome da SPPSM)